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IPTU: CDL detalha reajuste de imposto por zonas A, B e C proposto em projeto da Prefeitura. Veja o documento na íntegra

publicado em 15 de setembro de 2021

A Câmara de Dirigentes Lojistas, por meio de seu departamento jurídico, elaborou uma planilha detalhada do aumento real proposto no projeto de Lei nº 394/2021, do Poder Executivo, que eleva a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. O documento na íntegra está disponibilizado abaixo.

O projeto de Lei da Prefeitura propõe a alteração do artigo 12 e também do Anexo XI da Lei nº1800/1990, que instituiu o Código Tributário. Além de mudar a Planta de Valores Genéricos do IPTU, a ideia é atualizar as zonas territoriais e também as alíquotas em cada uma delas.

Em tese, o aumento do IPTU que vem sendo discutido divide a cidade com base nas chamadas zonas territoriais, em especial “A” e “B”. Na prática, o aumento, se aprovado, abrangeria a região central do município e bairros que contam, por exemplo, com condomínios fechados. Mas não somente, como mostra o documento elaborado pela CDL. Na chamada zona “C”, segundo proposto no projeto, também haverá aumento real no IPTU caso aprovada a proposta.

Ainda segundo o Poder Executivo, o projeto atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado e visa corrigir o que chama de “injustiça social”. Afirma a Prefeitura que  cerca de dez anos o IPTU em Rondonópolis não é reajustado. Ocorre, porém, que a base de cálculo para a cobrança do IPTU, o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, tem elevado a alíquota anualmente. Em 2021, o percentual do chegou a 5,2%. A título de comparação, na cobrança de 2020, o Município considerou o acumulado de dezembro de 2018 a novembro de 2019, cujo percentual chegou a 3,37%.

Os valores da tabela abaixo foram extraídos da íntegra do documento elaborado pela CDL. Nela, os valores atuais da cobrança dada da última atualização pelo Município (Planta Genérica de Valores) e as novas alíquotas, segundo o projeto de lei do Poder Executivo. O documento considera como base o INPC, além do Índice Nacional de Custo da Construção (ICC-DI), mensurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No primeiro exemplo, como mostra o documento, imóveis da zona “B” (setor fiscal 735), localizados no trecho compreendido entre a Avenida Jacarandás ao Anel Viário Conrado Sales Brito, constam pelo Município com a última atualização do IPTU feita em 27/09/2018, cujo valor do m² está estipulado em R$ 104,00, cálculo do INPC/IBGE eleva a alíquota a R$121,78. Considerando o ICC-DI chega a R$131,85.

Com base nos valores propostos pelo projeto, os valores do IPTU subiriam. O m² passaria a R$350,00, com o percentual do INPC reajustado em 187,40% e ICC-DI a 165,45%.

O documento na íntegra pode ser acessado clicando aqui.