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IPTU: Saiba para quanto irá subir seu imposto conforme projeto da Prefeitura

publicado em 20 de junho de 2022

 

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL), por meio de seu departamento jurídico, e laborou nesta semana uma nova planilha detalhadamente a respeito da atualização dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado no município, com base nos projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, a partir de janeiro de 2023. A íntegra do documento está abaixo.

Na semana, seis projetos da Prefeitura foram retirados da pauta de votação da Câmara de Vereadores após pedido de vista. Ainda em discussão, podem, entretanto, retornar para a tramitação no Plenário já na próxima sessão ordinária. Os seis projetos (números 16, 17, 18, 19, 20 e 21/2022), na prática, reajustam os valores do IPTU em Rondonópolis. Em comum, alteram o Anexo XI da Lei nº 1.800, de 14 de novembro de 1990, que institui o Código Tributário do Município.

Os projetos preveem o “realismo” da alíquota territorial em 250 setores fiscais, considerando os valores dos terrenos nas regiões determinadas. Entre elas, imediações das avenidas Marechal Rondon, Presidente Médici, Lions Internacional, Fernando Corrêa da Costa, Cuiabá, Ary Coelho, Ponce de Arruda, Rotary Internacional (avenida Brasil), Júlio Campos, entre outras.

O documento divide a cidade com base nas chamadas zonas territoriais, em especial “A” e “B”. Na prática, o aumento, se aprovado, abrangeria a região central do município e bairros que contam, por exemplo, com condomínios fechados. Em casos de especificação, em lotes de chamada zona “C”, como observa, também houve aumento real no IPTU. O departamento jurídico da CDL, no geral, falta de isonomia apontada nos critérios de localização e valores propostos pelo Poder Executivo.

Os valores da tabela abaixo foram extraídos da íntegra do documento elaborado pela CDL. Nela, osvalores atuais da cobrança e as novas alíquotas sugeridas. O documento considera como base o INPC, além do Índice Nacional de Custo da Construção (ICC-DI), mensurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).


 

No primeiro exemplo, como mostra o documento, imóveis da zona “B” (setor fiscal 33), que abrange os terrenos no Distrito Industrial de Rondonópolis, exceto como quadras nº IND-11, DE. E PQR-1. O valor do m² está estipulado em R$ 66,67, uma avaliação atual do INPC/IBGE eleva a R$ 115,11. Considerando que o ICC-DI chega a R$ 120,39. Sem valor proposto pelo Poder Executivo, o aumento percentual seria de 94,99%.

Logo abaixo, outro exemplo, desta vez na zona “C” (setor fiscal 36), que abrange todas as áreas de terras localizadas entre Loteamentos, que não pertencem aos mesmos, e que possuíam área igual ou superior a 3.000,00 m². O valor do m² está estipulado em R$ 22,50, uma avaliação atual do INPC/IBGE eleva a R$ 38,84. Considerando que o ICC-DI chega a R$ 40,63. Sem valor proposto pelo Poder Executivo (R$ 75,00), o aumento percentual seria de 233,33%.

Esta tabela faz um comparativo de valores nas zonas “A”, “B” e “C”, com o valor cobrado atualmente (tabela 1), o proposto pela Prefeitura em 2021 (tabela 2) e, mais recente, em 2022 (tabela 3). Veja abaixo:

De acordo com a redação atual do Código Tributário do Município de Rondonópolis, as alíquotas para o IPTU sobre o valor dos imóveis, para o Imposto Territorial, ou seja, para imóveis em que não há construção, é a seguinte:

Art.12

No cálculo do Imposto, a ser aplicado a valor venal sobre o dever obedecido a seguinte tabela:

Na proposta feita pelo prefeito em 2021, Projeto de Lei nº 394 de 2021, a qual não foi aprovada em agosto pela Câmara dos vereadores como alíquotas eram as seguintes:

AGORA, de acordo com o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 11 DE MARÇO DE 2022 a proposta é aumentar mais ainda as alíquotas para ciclo de IPTU:

Segundo o Poder Executivo, os projetos atendem Tribunal de Contas e visam corrigir o que chama de “injustiça”. Afirma a Prefeitura que há cerca de dez anos o IPTU em Rondonópolis não é reajustado.

Ocorre, porém, que uma das bases de cálculo por exemplo de cobrança do IPTU, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), tem alíquota ajustada nualmente. Em 2021, o percentual chegou a 5,2% a mais do que em 2020.

O documento na íntegra pode ser acessado clicando aqui .