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LEI 14.148: Sancionada a lei de ações emergenciais para o setor de eventos

publicado em 4 de maio de 2021

    Foi sancionando o Projeto de Lei (PL) 5.638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – com efeito também para as atividades turísticas. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/5), a Lei 14.148 dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19.

    A CDL de Rondonópolis vem acompanhando essas discussões desde março deste ano, juntamente com outras entidades representativas pedindo às autoridades em nível local alterações nas medidas restritivas para amenizar os impactos que a pandemia vem causando ao setor.

    À época, um documento enviado ao prefeito José Carlos do Pátio, detalhou o momento de grave dificuldade enfrentado pelos segmentos, que, com portas fechadas, foram obrigados a demitir funcionários, especialmente os de atividade noturna.

    A aprovação deste projeto de lei em nível federal é uma vitória para o setor. A CDL segue firme lutando pelo direito do funcionamento dos setores e pela dignidade e direito ao trabalho destes profissionais que trazem alento e entretenimento à população.