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AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Entendemos que o Rotativo Rondon é um ‘mal necessário’. O que precisa é reavaliar o atual contrato”, diz o presidente da CDL

publicado em 11 de novembro de 2021

Na noite da última terça-feira (09), a Câmara de Vereadores de Rondonópolis realizou uma audiência pública para discutir o futuro do sistema de estacionamento rotativo, o Rotativo Rondon. Convidada pelo Poder Legislativo ao plenário, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis (CDL) foi representada pelo seu presidente, Thiago Sperança, que encaminhou aos parlamentares um levantamento assinado por lojistas e demais empresários do quadrilátero central, que em maioria absoluta consideram a implantação um “mal necessário”.

O documento com as assinaturas embasa o posicionamento da CDL enquanto entidade representativa dos setores, em especial do comércio. “Como entidade, seguimos representando nossa comunidade. Por isso, fizemos este levantamento junto ao empresariado local. Entendemos que o Rotativo Rondon tem seus benefícios, organiza o fluxo e presta um serviço importante. Graças a ele, os comerciantes não necessitam, por exemplo, arcar com as despesas de estacionamentos particulares para ofertar mais conforto aos consumidores. A conclusão, para nós, é a de que o sistema é um ‘mal necessário’”, expõe o presidente da CDL.

Dos pontos positivos, a audiência pública serviu, ainda, para esclarecer pontos referentes à carência de aprimoramento da prestação de serviço e geração de receitas do Rotativo Rondon no município, como postos de trabalho e arrecadação tributária. Segundo os vereadores que lideraram o encontro, há descumprimento, entretanto, de cláusulas do contrato firmado entre a empresa Planar Engenharia, responsável pelo Rotativo Rondon, e a Prefeitura. Tanto de um lado quanto de outro.

Aos cofres públicos, o Rotativo Rondon, deixou de repassar, em valores acumulados desde 2015, cerca de R$4 milhões, referentes a outorga e recolhimento de ISS. Do que compete à Prefeitura, alega a empresa, nunca foi feita uma fiscalização quanto à utilização das vagas de estacionamento, o que gera inadimplência –em média, um a cada dez usuários das vagas pagam pela sua utilização-, e a quantidade de espaços demarcados está muito abaixo da prevista em contrato. Das quase 5 mil vagas disponibilizadas ao Rotativo, conforme o contrato, apenas cerca de 900, de fato, estão para o uso. A limitação, defende a empresa, inviabilizada a geração de receita e lucro, além da melhoria do serviço prestado.

Por isso, Sperança defende que o contrato seja revisto. Por exemplo, pode ser firmado junto as partes e Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “Do jeito que está, é evidente que o sistema não funciona como deveria. Então, que seja revisto este contrato, dando condições de operação à empresa e, consequentemente, revertendo receitas aos cofres do município para investimentos, por exemplo, na estrutura semafórica da região central, instalação de câmeras de monitoramento, etc. É preciso que se estabeleça uma relação justa e viável para os envolvidos: empresa, Município e sociedade”, diz.